A Procuração Eletrônica é uma funcionalidade disponibilizada para serviços públicos federais integrados ao Login Único gov.br. Seu objetivo é permitir que um procurador represente legalmente um cidadão (outorgante) especificamente no serviço digital em que a funcionalidade foi implementada.
Com essa ferramenta, o procurador pode acessar sistemas e realizar serviços em nome do cidadão de forma 100% digital.
⚠️ Importante: A Procuração Eletrônica é válida apenas para serviços digitais integrados ao Login Único gov.br. Ela não possui validade em formato impresso e não substitui, nem permite a incorporação de, procurações emitidas por outros meios. Elas devem ser aceitas/utilizadas para os serviços específicos para os quais foram emitidas.
O que é possível fazer com a API de Procuração?
A API permite que sistemas clientes integrados ao Login Único gov.br, usem às funcionalidades de procuração eletrônica gov.br, viabilizando:
Consulta de procurações: Localizar procurações já cadastradas e recuperar dados dos outorgantes (quem delega poderes) e outorgados (quem recebe).
Registro de histórico: Rastrear e auditar os acessos realizados pelas aplicações que utilizam as procurações.
Este documento descreve os serviços existentes na API de Procuração do gov.br, com exemplos de chamadas e explicações detalhadas para facilitar a integração.
2. Na aba Dados da Solicitação, localize o campo Qual é o tipo de solicitação? e selecione Outras Solicitações.
3. Na seção Informações da Solicitação, vá em Descreva sua Solicitação e insira o texto padrão abaixo:
“Solicito a habilitação da funcionalidade Procuração Eletrônica gov.br no ambiente de homologação do Login Único gov.br para o Client Id [inserir_client_id (homologação)].”
Assunto do e-mail: [NÚMERO DO PROTOCOLO DE PÓS INTEGRAÇÃO] - PÓS INTEGRAÇÃO - Vídeos de Homologação - Procuração Eletrônica.
2. Retorne ao Portal do Serviço de Pós-Integração, clique em Acompanhamento e localize o seu chamado.
3. Na aba Dados da Solicitação, marque Não para a pergunta “A solicitação foi atendida?”.
4. No campo Detalhar o que não foi atendido, informe o envio dos vídeos:
“Vídeos de homologação enviados por e-mail em [DD/MM/AAAA]. Client Id Produção: [inserir_client_id (produção)]”.
5. Clique em Mandar para Análise.
Roteiro Obrigatório de Vídeos Demonstrativos
É obrigatório anexar os vídeos que comprovem o funcionamento da integração no ambiente de homologação. Siga o roteiro:
Vídeo 1: Emissão de Procuração
Deve demonstrar o fluxo de emissão de uma procuração entre CPFs, incluindo a seleção do serviço correspondente. Ao final, deve exibir a procuração ativa na lista de procurações do procurador.
clientId → identificador único do sistema cliente.
serviceId → código numérico do serviço utilizado.
serviceEventCreatedAtUtc → data e hora em que o evento ocorreu em UTC.
Resposta de Sucesso
HTTP 201 Created
{"id":12345}
Onde id é o identificador do histórico gerado.
Exemplos de Erro
ClientId diferente do token
{"errors":[{"status":403,"code":"REQUEST_POAACCESSHISTORY_CLIENTID_MUSTMATCHREQUESTACCESSTOKENAUD","title":"O identificador do sistema deve coincidir com o sistema do access token."}]}
Serviço não permitido para a procuração
{"errors":[{"status":403,"code":"REQUEST_POAACCESSHISTORY_CLIENTIDANDSERVICEID_MUSTMATCHPOASERVICECLIENTIDANDSERVICEID","title":"O sistema e serviço informados não coincidem com os autorizados na procuração."}]}
Este serviço permite consultar todas as procurações nas quais um usuário é outorgado (procurador).
Ou seja, retorna a lista de poderes que esse usuário pode exercer em nome de outra pessoa (outorgante).
IMPORTANTE: As procurações são emitidas para serviços específicos, verifique se nas procurações consta uma para o serviço específico que está sendo solicitado!!!!
{"poas":[{"id":8743,"grantorAccount":{"id":"c1b2d3e4-5f6a-7b8c-9d0e-1f2a3b4c5d6e","name":"Ana Luiza Pereira","address":"Rua das Flores, 245, São Paulo - SP, 01023-040, Brasil"},"agentAccount":{"id":"f7e8d9c0-1b2a-3c4d-5e6f-7a8b9c0d1e2f","name":"Carlos Eduardo Silva","address":"Avenida das Américas, 1089, Rio de Janeiro - RJ, 20031-170, Brasil"},"createdAtUtc":"2024-05-02T13:27:45.000","expiresAtUtc":"2028-05-02T13:27:45.000","revokedAtUtc":null,"renouncedAtUtc":null,"canceledAtUtc":null,"statusDetails":{},"status":"ACTIVE","statusAtUtc":"2025-02-10T09:15:30.000","statusAt":"2025-02-10T06:15:30.000","createdAt":"2025-02-10T06:15:30.000","expiresAt":"2030-02-10T06:15:30.000","services":[{"clientId":"9a8b7c6d-5e4f-3a2b-1c0d-9e8f7a6b5c4d","serviceId":3124,"serviceName":"Digital Signature Service"},{"clientId":"3d2c1b0a-9e8f-7a6b-5c4d-3e2f1a0b9c8d","serviceId":5879,"serviceName":"Document Storage Service"}]}]}
Explicação dos campos principais:
grantorAccount → dados do outorgante.
agentAccount → dados do procurador.
createdAtUtc / expiresAtUtc → período de validade da procuração, uma vez que os outros campos revokedAtUtc, renouncedAtUtc e canceledAtUtc estão nulos.
services → lista de serviços que podem ser utilizados com esta procuração.
status → situação atual ( ACTIVE,CANCELED,CANCELED_BY_ACCOUNT_LOCK,CANCELED_BY_ACCOUNT_REMOVAL,CANCELED_BY_ACCOUNT_REREGISTER,EXPIRED,RENOUNCED,REVOKED).
