Termo de Uso e Privacidade ========================== Termo de Uso e Privacidade apresentam informações: - o funcionamento do serviço gov.br e as regras aplicáveis ao seu uso; - o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; - as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; - as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida; - os direitos autorais e a propriedade intelectual; - foro responsável por eventuais reclamações caso se entenda que as cláusulas deste Termo de Uso tenham sido violadas. - qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; - os dados pessoais dos cidadãos que são necessários para a prestação do serviço; - a forma como eles são coletados; - se há o compartilhamento de dados com terceiros; - quais medidas de segurança são implementadas para proteger os dados dos cidadãos. :download:`Acesso ao Conteúdo do Termo de Uso e Privacidade<_arquivos/TERMO_DE_USO_E_POLITICA_DE_PRIVACIDADE.pdf>` Para acessar o termo de uso e privacidade da Conta gov.br, clique em **Termos de uso** no momento que realizar o cadastro da conta. .. image:: _images/usotermospoliticaeprivacidadegovbr_govbr2versao.jpg :align: center :alt: .. |site externo| image:: _images/site-ext.gif