Por quem foi criado? ==================== Foi criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O projeto da Plataforma gov.br foi instituído pelo `Decreto n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016`_ |site externo|, que contempla diversas diretrizes para a prestação de serviços públicos digitais, das quais fazem parte a convergência autoritativa e a federação dos processos de autenticação dos serviços digitais, tendo por base: - Presidência da República, por meio da Casa Civil; - Compartilhamento de base de dados constante no `Decreto n° 8.789, de 29 de junho de 2016`_ |site externo|; - Política de Governança Digital, por meio do `Decreto n° 8.638 de 15 de janeiro de 2016`_ |site externo|; - Políticas com enfoque no cidadão. Concebeu o conceito da Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão, o projeto Conta gov.br. .. _`Decreto n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016`: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8936.htm .. _`Decreto n° 8.789, de 29 de junho de 2016`: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8789.htm .. _`Decreto n° 8.638 de 15 de janeiro de 2016`: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8638.htm .. |site externo| image:: _images/site-ext.gif